Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Sou servidor e quero averbar meu tempo rural, posso?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Homem é condenado por crimes sexuais cometidos contra netas

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo

As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.

Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

Atividade não é considerada essencial.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado

PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.

Aprovada lei que assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico

Texto altera lei de diretrizes e bases da educação.

Condenados do mensalão ganham direito a "saidão da Páscoa" - com ressalvas

Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas foram contemplados pelo ?saidão da Páscoa?, que consiste em cinco dias longe do presídio, sem sair de Brasília

Ministra do STF nega habeas corpus a Jefferson

Advogado José Geraldo Forte questionava a negativa de prisão domiciliar ao delator do mensalão

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

Dentre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato

A acusada foi condenada à pena de um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, por aplicar golpes em financiamento bancários para compra de imóveis

Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal

Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias